ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO

O recente apoio aos objetivos da iniciativa SHARE inclui as Conclusões do Conselho Europeu que reconhecem a ampla gama de benefícios socioeconómicos decorrentes do investimento no Desporto e convidam as instituições da UE a fortalecer o seu papel no desenvolvimento regional.

A legislação tem apoiado amplamente a utilização do Desporto como ferramenta para o desenvolvimento local e regional. Em seguida identificam-se alguns documentos relevantes neste domínio:

• Tratado de Lisboa

• Livro Branco do Desporto

• Plano de Trabalho da UE para o Desporto 2011-2014 (XG FIN) (Grupo de Especialistas em Financiamento Sustentável do Desporto)

•  Desenvolvimento da Dimensão Europeia do Desporto

Documentos de apoio

Conforme evidenciado por um estudo realizado pela Comissão, o Desporto e a atividade física contribuem para o desenvolvimento regional através do seu impacto em domínios políticos essenciais, tais como:

• Inovação e investigação;

• Coesão e inclusão social;

• Regeneração territorial e atratividade;

• Proteção ambiental.

Apesar da ampla evidência deste apoio, o investimento desportivo nunca foi mencionado como um objetivo temático ou setor relevante nos regulamentos da Política de Coesão da UE.

Este facto tem sido assinalado pelas autoridades públicas e representantes do movimento desportivo como um dos principais problemas que impedem a utilização dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeu para apoiar diretamente o Desporto e a atividade física. Estes Fundos são um dos principais instrumentos da política de Coesão da UE.